LICENÇA-PRÊMIO

Além das merecidas férias uma vez por ano, o servidor público efetivo também tem direito a outro benefício popularmente conhecido como “licença-prêmio”. Este é disponibilizado a cada cinco anos de serviços prestados e a retirada é obrigatória.

 

Segundo levantamento da coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Gestão, nos seis primeiros meses deste ano, 92 portarias foram publicadas e posteriormente os servidores fariam usufruto da licença.

 

Ao todo são três meses de folga, que podem ser utilizados de uma só vez, ou se negociado com a chefia imediata pode ser aleatório. Para isso é necessário dirigir-se à Coordenadoria Administrativa e Financeira (CAF), do órgão em que está lotado e agendar a data.

 

Conforme uma portaria publicada em abril deste ano e assinada pelo secretário Municipal de Gestão, Pascoal Santullo Neto, todas as secretarias devem orientar os servidores para o uso da licença.

 

A portaria visa estimular o bom andamento do serviço público e evitar que a licença se acumule de forma que não possa mais ser usufruída. Esta medida serve também para os pretendem se aposentar, como o caso da servidora Maura Justino de Carvalho, 61.

 

Ela trabalha com serviços gerais em uma escola municipal há 27 anos, mas é servidora há 30. Esta é sua quarta e última licença, já que retirou a primeira em 1996. “As anteriores foram mais por motivo de saúde, desta vez é porque preciso descansar, e como vou me aposentar não quero perde-la”, contou.

 

Com a licença garantida, José Carlos que é servidor público há 13 anos diz que tem aproveitado para passar mais tempo com a família e pretende realizar um curso de capacitação. “Estava com duas licenças vencidas e as vezes só no tempo de férias não dá para fazer tudo o que queremos. Estou gostando bastante” concluiu.

 

De acordo com a portaria nº 353 fica sob-responsabilidade do coordenador administrativo e financeiro de cada unidade gestora o controle de publicações de portarias que se refiram à autorização de gozo dos benefícios mencionados. No caso dos servidores da Secretaria de Educação, o procedimento é feito especificamente no órgão, ou seja, a solicitação, entrega dos documentos e liberação são efetuadas na unidade.

 

No ano passado foram concedidas 480 licenças prêmio e 442 licenças capacitação. Somente neste ano para o setor da educação serão concedidas quase mil licenças, sendo 493 no primeiro semestre e outras 503 no segundo semestre. As restrições são aplicadas nas situações em que o servidor se afasta da função, é suspenso, ou em casos em que é colocado à disposição sem ônus.

 

 

LICENÇA CAPACITAÇÃO

 

Esta licença pode ser retirada nos casos em que o servidor precisa se ausentar para a realização de cursos. A licença para capacitação foi introduzida na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, pela Lei nº 9527, de 10/12/1997. O servidor poderá afastar-se do exercício do seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para fins de capacitação profissional.

 

O afastamento para a licença para capacitação só é permitido com a remuneração do cargo efetivo, não havendo, na legislação, a possibilidade do afastamento com a remuneração do cargo em comissão ou função gratificada.

 

A licença para capacitação poderá ser concedida para a elaboração de trabalho final de cursos de graduação e pós-graduação lato ou stricto sensu, desde que o Curso seja considerado compatível com as diretrizes institucionais de capacitação.

 

 

SAIBA COMO SOLICITAR A  LICENÇA PRÊMIO:

 

Primeiro Passo: Solicitar formulário de requerimento no setor de protocolo da secretaria a qual pertence. (necessário levar cópia de RG).

 

Segundo Passo: O protocolo encaminha os autos ao setor competente.

 

Terceiro Passo: O processo contendo o atestado é enviado ao setor pessoal para informação funcional.

 

Quarto Passo: O processo chega à assessoria jurídica para parecer.

 

Quinto Passo: Após o pronunciamento jurídico o processo vai para publicação no Tribunal de Contas.

 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação

 

Comentários

6 Comentários

  1. simone Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | Função: Assistente Social

    Fui efetiva por sete anos no serviço de saúde e quando completei 5 anos solicitei a licença prêmio. Porém a informação repassada é que não tínhamos mais direito a esta licença e somente a da capacitação.

  2. Blog do servidor Órgão: Secretaria de Comunicação | Função: Comunicação

    Olá,
    Simone, todos os servidores efetivos podem retirar a licença-prêmio. Procure o CAF da sua secretaria para fazer a solicitação, que assim como as férias devem ser anunciadas com antecedência.

  3. Sandra Castilho Órgão: prefeitura cba | Função: merendeira

    Ola! Preciso saber quando foi publicada a minha licença premio estou lotada no cras do res. coxipo
    Grata.

  4. Blog do servidor Órgão: Secretaria de Comunicação | Função: Comunicação

    Sandra, verifique no Diário Oficial ou procure o CAF que responde pela secretaria em que você está lotada, para confirmar se o pedido foi lançado.

  5. Tereza Duarte Souza Órgão: Secretaria de Saude | Função: Aux./ Tec/ Enfermagem

    Protocolei o pedido de licença no dia 09/01/2013,
    e ate o momento não obtive nenhuma resposta.Gostaria de saber como esta esse processo. Grata!

  6. Blog do servidor Órgão: Secretaria de Comunicação | Função: Comunicação

    Tereza, procure o CAF da unidade em que está cadastrada e consulte o site do Tribunal de Contas para verificar se o processo foi publicado.

Deixe o seu comentário!