Principais dúvidas sobre aposentadoria

Tipos

 

*Tempo de contribuição: Quando o servidor atua por mais de 20 anos. Nos casos de servidoras mulheres são necessários 30 anos prestação de serviços e 55 de idade, já para homens 35 anos de trabalho e 60 de idade.

 

*Por idade: A determinação estabelecida por lei em que os homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres 60 anos.

 

*Invalidez: Neste caso o procedimento ocorre desde comprovada após avaliação médica a falta de condições para permanecer em atividade.

* Compulsória: Acontece quando o servidor completa 70 anos e o desligamento é obrigatório.

 

1° Passo: Para dar início ao processo, é necessário procurar o CuiabáPrev, com a documentação exigida (RG, CPF e comprovante de endereço). A sede está localizada na Rua São Benedito, 654- Bairro Lixeira.

Dossiê: Na coordenaria constam documentos, como ficha do segurado (cadastro contendo dados pessoais e funcional), além outros que funcionam como uma espécie de histórico do servidor. São eles: certidão de vida funcional, certidão para fim de aposentadoria e pensão, declaração de que não responde a processo disciplinar, ficha de registro, ata, termo, portaria de posse, último holerite e ficha financeira a partir de 1994.

 

Tempo: Após iniciado o pedido do benefício, o tempo para que seja concedido varia, já que passa confecção de documentos funcionais e análise por parte do CuiabáPrev. Nos casos de falta de documentação exigida tende a estender o tempo para dar continuidade ao processo. A secretaria ou função que o servidor exerce, não interferem e o mesmo procedimento é aplicado para todos.

 

Pagamento: Depois de concedido o benefício, o servidor passa a receber diretamente pelo CuiabáPrev.

Principais dificuldades que podem desacelerar o processo

 

Averbação: Falha na contagem de tempo averbado que passa por retificação na Procuradoria Geral do Município. Em algumas situações é necessário reencaminhar o processo ao INSS para retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) atualizada.

 

Afastamento: O tempo que o servidor estiver afastado interfere na contagem do tempo de serviço prestado.

 

Contagem em dobro da licença prêmio: Situação em que o servidor que já tem direito a licença, não usufruiu e a solicita em dobro para que seja contada como tempo de serviço. Neste caso é contada até 1998, conforme a lei 093- 2003.

 

Cancelamento de portarias: Quando ocorre duplicidade de documentos, erro na informação de portaria ou na contagem de tempo.

 

Solução: Quando o processo está lento por algum destes motivos, o problema é solucionado na Procuradoria Geral do Município ou assessoria jurídica da prefeitura.

 

Fonte: Coordenadoria Pessoal

 

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